A presente Política de Privacidade descreve as orientações e princípios adotados pelo RAMAL DO CALHAU- ACTIVIDADES AGRÍCOLAS E TURÍSTICAS LDA (doravante apenas “RC”) para assegurar a proteção dos titulares de dados pessoais, estabelecendo diretrizes relativas aos direitos dos titulares e ao tratamento e livre circulação dos dados pessoais.
No decorrer da sua atividade o RC recolhe e processa dados pessoais de vários titulares, incluindo, pessoas singulares que contratam (ou estão interessadas em contratar) serviços de alojamento, restauração e bebidas, eventos, congressos (conjuntamente designados, para efeitos da presente política, por “titulares dos dados”).

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

É considerado “Responsável pelo Tratamento”, ou seja, a pessoa que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos titulares dos dados, a sociedade EVO RAMAL DO CALHAU- ACTIVIDADES AGRÍCOLAS E TURÍSTICAS LDA, sociedade por quotas, com sede nas Vinhas do Calhau, Porto do Calhau, nº42, Candelária 9950-101 Pico – Azores, com o número de matrícula e de pessoa coletiva 513 723 862.

2. Categorias de Dados Pessoais

O RC pode proceder ao tratamento de dados pessoais integrados nas seguintes categorias:

• Dados de Identificação, tais como, género, profissão, nome, idade ou data de nascimento, número de cartão de cidadão, número de contribuinte, fotografia, número de contribuinte estrangeiro se aplicável, número de passaporte e validade;
• Dados de Contacto, tais como, morada, endereço de email, contactos de telefone e telemóvel, entre outros;
• Dados de identificação de conta bancária, tais como, dados sobre a conta bancária, incluindo IBAN, entre outros.

3. Origem dos dados pessoais

Os dados pessoais que o RC trata são dados maioritariamente fornecidos pelos titulares dos dados aquando do primeiro contacto e enquanto os titulares dos dados mantêm uma relação comercial com o RC.

O RC recolhe dados pessoais em vários momentos e através de vários canais de comunicação, incluindo telefone, e-mail, formulários constantes de páginas de internet, formulários em papel e carta postal.

4. Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais, Fundamento Jurídico para o Tratamento e Prazos de Conservação

O RC trata os dados pessoais dos titulares dos dados por diversos motivos, justificados pelas leis de proteção de dados aplicáveis na União Europeia e em Portugal.

O RC trata os dados pessoais dos titulares dos dados para as seguintes finalidades e com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

Categorias de Dados

Finalidades

Fundamento Jurídico

Dados de Identificação

 

• Cumprimento dos contratos celebrados entre a RC e os clientes, nomeadamente o contrato de alojamento, a disponibilização de cartões de fidelização e a prestação de serviços de aluguer de quartos.
• Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
• Cumprimento de obrigações legais a que a RC esteja sujeita.

Os dados pessoais dos titulares dos dados são conservados durante a vigência da relação contratual estabelecida com a RC e até 10 (dez) anos após o termo dessa relação, podendo, em algumas situações, o período de conservação ser mais longo, casos em que tais situações serão legalmente justificadas e fundamentadas. Este prazo foi definido tendo em conta a legislação aplicável em matéria de dados pessoais e de contratação civil e comercial, bem como a eventual necessidade de a RC apresentar prova em qualquer litígio ou potencial litígio com os titulares dos dados.

No caso do tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing e comunicação comercial, esse tratamento apenas será efetuado com o consentimento do titular dos dados, prestado no momento da recolha dos dados pessoais. Caso concorde, o titular dos dados poderá receber comunicações de marketing por e-mail, correio postal, contacto telefónico e SMS.

O consentimento para o tratamento de dados pessoais para fins de marketing e comunicação comercial pode ser retirado a qualquer momento, sem que tal direito de retirada comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento subsequente dos mesmos dados com base noutro fundamento jurídico, como a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados ou o cumprimento de obrigações legais a que a RC esteja sujeita.
Caso pretenda retirar o seu consentimento, o titular dos dados poderá contactar-nos através dos contactos indicados na presente Política.

5. Decisões Automáticas (“Profiling”)
A RC não recorre a tecnologias que permitam tomar decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado de dados dos titulares dos dados.

• Direito à limitação do tratamento

Em determinadas situações, o titular dos dados tem o direito de “bloquear” ou limitar a utilização contínua dos seus dados. Quando o tratamento é limitado, a RC pode continuar a conservar as informações dos titulares dos dados, mas não pode prosseguir a sua utilização.

O titular dos dados pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados por tempo indeterminado, quando pretenda suspender o tratamento, mantendo contudo os seus dados. Tal pode ocorrer quando:

1. O titular dos dados contesta a exatidão dos dados, ficando o tratamento limitado durante um período que permita à RC verificar a exatidão dos mesmos; ou
2. O titular dos dados aguarda resposta a um pedido de oposição ao tratamento.

Quando o tratamento for limitado, os dados pessoais apenas voltarão a ser tratados se o titular dos dados der o seu consentimento, salvo nos casos específicos previstos na lei. A RC garante que o titular dos dados que solicitou a limitação do tratamento é informado antes de essa limitação ser levantada.

A RC reserva-se o direito de limitar o tratamento dos dados dos titulares quando não necessite dos mesmos, comprometendo-se a conservá-los durante o respetivo período de retenção. A RC garante que o titular dos dados que solicitou a limitação do tratamento é informado antes da sua revogação.

• Direito de Oposição

A RC assegurará os meios necessários para que o titular dos dados possa opor-se a determinados tratamentos de dados pessoais para fins específicos, sem prejuízo das diretivas ou leis em vigor.

O titular dos dados pode opor-se ao tratamento nas seguintes circunstâncias:

1. Por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer momento, opondo-se ao tratamento de quaisquer dados pessoais que lhe digam respeito, quando esse tratamento se baseie em interesses legítimos. No entanto, a RC poderá continuar a tratar os dados se demonstrar motivos legítimos imperiosos para o tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou se os dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial;
2. Pode opor-se, a qualquer momento, à utilização dos seus dados pessoais para fins de marketing direto (incluindo a definição de perfis relacionados com esse marketing direto), através do e-mail info@vinhasdocalhau.eu.

• Direito de Reclamação

Embora a RC adote as melhores práticas na proteção de dados pessoais, os titulares dos dados têm o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

6. Categorias de Destinatários dos Dados Pessoais

A RC poderá partilhar os dados pessoais dos titulares com entidades prestadoras de serviços à RC que, no âmbito da prestação desses serviços, possam tratar dados pessoais por conta e sob instruções da RC. A RC poderá igualmente partilhar os seus dados pessoais com autoridades públicas, para cumprimento de obrigações legais.

Na transmissão de dados pessoais aos seus prestadores de serviços, a RC garante que a entidade subcontratada se encontra vinculada por um acordo de subcontratação que a obriga a tratar os dados pessoais em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais.

A RC poderá ainda partilhar os dados pessoais dos titulares com terceiros: (i) por força de exigência ou notificação judicial devidamente fundamentada e legalmente sustentada; (ii) mediante pedido de uma autoridade pública, desde que devidamente fundamentado e legalmente sustentado; (iii) na sequência de pedido expresso do titular dos dados, nomeadamente no exercício do direito à portabilidade.

7. Transferência de Dados Pessoais para Outros Países
A RC não transfere atualmente os dados pessoais dos titulares para entidades sediadas fora de Portugal.

8. Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
Como expressão do seu compromisso em assegurar a privacidade dos titulares dos dados, a RC garantirá, nos termos da legislação nacional e comunitária aplicável, um vasto conjunto de direitos que podem ser exercidos nos seguintes termos:
(https://www.cnpd.pt) relativamente ao tratamento de dados efetuado pela RC, através de qualquer dos canais permitidos por essa Autoridade de Controlo.

Os direitos previstos e descritos na presente Política, bem como outros direitos legalmente estabelecidos na legislação aplicável em vigor, podem ser livremente exercidos mediante contacto com a RC através do e-mail info@vinhasdocalhau.eu.

9. Contacte-nos!
Para quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados, por favor contacte-nos através do e-mail info@vinhasdocalhau.eu. Não hesite igualmente em contactar-nos caso esteja insatisfeito com qualquer aspeto da forma como recolhemos, partilhamos ou utilizamos os seus dados pessoais.

10. Alterações à Política de Privacidade
A RC poderá alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade de acordo com novos requisitos legais ou regulamentares, bem como em função de melhorias na qualidade dos seus serviços e do desenvolvimento do seu compromisso com a proteção de dados pessoais. Quaisquer alterações a esta Política de Privacidade serão devidamente divulgadas nos diversos canais de comunicação da RC.